Especialistas defendem uso de recursos educacionais abertos no Brasil - PL 1513/11

A Coordenação de Informática trabalha com a perspectiva da divulgação e do uso de software livre na educação. Muitas leis já foram criadas sobre o padrão aberto de documentos entre outras. conheça a proposta abaixo, divulgada no site da UNDIME:

Especialistas defendem uso de recursos educacionais abertos no Brasil

Em seminário, os debatedores defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta a concessão de direitos autorais de material educacional para o governo federal

Seminário internacional promovido pelas comissões de Educação e de Cultura reuniu especialistas na defesa de um assunto ainda incipiente no Brasil: o uso de conteúdo educacional compartilhado por meio de licenciamento aberto para estudantes de todos os níveis educacionais, os chamados Recursos Educacionais Abertos (REA).

O seminário foi sugerido pelos deputados Aliel Machado (PCdoB-PR) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e contou com a participação de parlamentares, representantes do Poder Executivo e especialistas de vários países.

O uso desse tipo de conteúdo na educação esbarra em dúvidas legais na área de direitos autorais, o que tem sido resolvido no mundo por meio de licenças elaboradas pela entidade sem fins lucrativos Creative Commons, criada nos Estados Unidos para permitir maior flexibilidade na utilização de obras protegidas por direitos autorais, dentro do espírito de compartilhamento e de colaboração da internet.

Projeto de lei
Como maneira de permitir o uso de Recursos Educacionais Abertos (REA) no Brasil, os participantes do seminário defenderam a aprovação do projeto de lei (PL)1513/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que define o que é REA e estabelece obrigações do governo na hora de comprar material didático e disponibilizá-lo para a população (veja quadro).

O projeto está na Comissão de Cultura e tem como relatora a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que defende a proposta. “O projeto prevê que a produção intelectual direta ou indiretamente financiada por recursos públicos deve ser livremente disponibilizada, com autorização expressa do seu autor, para utilização como REA. É uma forma de as obras intelectuais pagas pelo Estado retornarem à sociedade sob a forma de recursos educacionais abertos”, explicou.

"A ideia é que os autores concordem em conceder as licenças para o governo federal, que tem vários graus: pode ser total ou não, pode ter algum custo para alguns tipos de licença, mas que permita o uso amplo e irrestrito em toda a rede educacional brasileira", disse a deputada Jandira Feghali.

Gastos com livros didáticos
O seminário contou com a participação de Carolina Rossini, fundadora do projeto REA.br e vice-presidente da Public Knowledge, entidade sem fins lucrativos que defende o compartilhamento de conteúdos na internet.

Ela é autora de um estudo que o Brasil gasta mais de R$ 300 milhões por ano em compra de livros didáticos, quantia que poderia ser reduzida se o País utilizasse de maneira mais abrangente os REAs.

Rossini explicou que a falta de legislação específica dificulta o uso de recursos abertos. “Os REAs não podem participar de licitações do Ministério da Educação (MEC) por conta das garantias rígidas dos direitos autorais. Mas isso é fácil de resolver”, disse.

Ela sugeriu o uso de licenças o mais abertas possível para o material educacional, com o conteúdo disponível na internet, gratuitamente, para estudantes.

Laura Rossi, diretora de Conteúdos do MEC, informou que o ministério já disponibiliza conteúdo digital para os professores por meio do Portal do Professor, que é um repositório de conteúdo para a educação básica. “O MEC está pensando em abrir esses conteúdos para os alunos”, informou.

Para Gabriel Sampaio, diretor de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o Brasil tem avançado na legislação a respeito do acesso a conteúdos da internet. “E o projeto do deputado Paulo Teixeira avança ainda mais nesse sentido”, acredita.

Autor: Câmara dos deputados

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